Adriana Veiga | Advogada

Rescisão Indireta. Você sabe quais motivos ensejam à rescisão indireta?

O escritório recebe muitas pessoas querendo ingressar com ação de rescisão indireta, porém quando analisamos o caso percebemos que não há possibilidade de êxito na ação, uma vez que a empresa não descumpriu com as obrigações contratuais para com o funcionário.

Para esclarecer melhor esse tema, trazemos informações importantes que irão lhe auxiliar a identificar se sua empresa está descumprindo o contrato de trabalho ou não.

Os motivos que serão apontados abaixo, possibilitam o pedido de rescisão indireta através de uma ação na justiça do trabalho, sendo a falta de recolhimento do FGTS por parte do empregador, pagamento de salário em atraso de forma habitual, imposição de horas extras de forma excessiva ultrapassando o limite permitido em lei, ocorrência de assédio moral e sexual, entre outras condutas ilícitas por parte do empregador.

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